Realizado no final da manhã desta terça-feira (12), o segundo bloco Workshop PSR/CanalEnergia trouxe os principais aspectos da agenda regulatória do Setor Elétrico Brasileiro em 2024.

Paula Valenzuela, Diretora Técnica em Assuntos Regulatórios, afirmou que as entidades do setor precisam estar à frente para atingir os objetivos de sustentabilidade no setor elétrico. E pontuou os principais desafios enfrentados, como a renovação das concessões de distribuição.

“O setor elétrico brasileiro enfrenta desafios cruciais, como a renovação das concessões de distribuição, que está ocorrendo num contexto de mudança tecnológica, climática, impondo às distribuidoras uma redução de receitas e ampliação de custos. Originalmente previsto para 2022, o processo foi adiado para 2023 e com certeza irá para 2024.”

Gisella Siciliano, Team Leader em Assuntos Regulatórios, trouxe à mesa do debate as emendas do PL das Eólicas Offshore, que prevê a contratação obrigatória de termelétricas e a extensão de subsídios a fontes renováveis, com um custo adicional de 25 bilhões de reais por ano na conta de luz dos consumidores até 2050, e pontuou o risco da falta de governança nesse processo.

Já Angela Gomes, Diretora Técnica na área de Redes, defendeu a amarração dos contratos para que a regulação evolua. “O consumidor quer ser mais ativo na sua tomada de decisão e os contratos devem contemplar pilares como equilíbrio econômico-financeiro, segurança regulatória e a modicidade tarifária.”

José Rosenblatt, Expert em Assuntos Regulatórios, comentou a revisão do Anexo C, que estabelece novas bases financeiras para o funcionamento da hidrelétrica binacional. Para ele, o Brasil poderia se beneficiar de uma renegociação do Anexo C, que equilibraria melhor os custos da energia da Usina de Itaipu, mas o especialista considera que isso é pouco provável de ocorrer.