ENTRE NORMAS E NARRATIVAS: O QUE ESPERAR DA PRÓXIMA ONDA DA REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

Durante o painel "Entre Normas e Narrativas: O Que Esperar da Próxima Onda da Regulação do Setor Elétrico", realizado na 16ª edição do Workshop PSR/CanalEnergia, organizado pela Informa Markets e pela PSR, especialistas e líderes do setor elétrico discutiram os desafios e as transformações que moldam o futuro da regulação no Brasil. O painel contou com a participação de Paula Valenzuela, Angela Gomes, Nina Hubner e José Rosenblatt, que abordaram temas como integração entre redes, modernização tarifária, geração distribuída, eólicas offshore, judicialização e a necessidade de evolução regulatória para acompanhar as mudanças estruturais e tecnológicas.

Paula Valenzuela, Diretora Técnica - Regulação e Litígio da PSR, destacou que o setor elétrico enfrenta o desafio de redesenhar seus modelos regulatórios para equilibrar previsibilidade e flexibilidade. Segundo ela, contratos e concessões devem garantir segurança jurídica, mas também se adaptar às mudanças ao longo do tempo. “A única certeza que temos é que o sistema vai mudar nos próximos 30 anos, prazo típico desses contratos”, afirmou. Fatores como mudanças climáticas, novas tecnologias e a necessidade de resiliência exigem um novo olhar sobre a alocação de riscos e a adaptação das regras. Paula também ressaltou a importância de maior integração entre os sistemas de transmissão e distribuição, dado que quase 30% da capacidade instalada do país não está sob coordenação direta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para enfrentar esse desafio, a PSR, em parceria com a Daimon, desenvolveu um projeto para o ONS, propondo o fortalecimento do papel das distribuidoras como intermediárias na relação com o operador.

Angela Gomes, Diretora Técnica - Redes da PSR, reforçou que a integração entre transmissão e distribuição avança na prática, mas depende diretamente da capacidade das distribuidoras de se estruturarem para um novo papel operacional. Segundo ela, medidas como o plano de gestão de cortes de geração já estão sendo implementadas e exigem maior coordenação com o ONS, incluindo troca de informações em tempo real. Angela destacou que essa transformação exige um salto operacional e tecnológico das distribuidoras, com aprimoramento de sistemas de medição, comunicação e controle. “Algumas distribuidoras já estão sendo chamadas a implementar instruções operativas. As demais precisam se preparar, porque esse movimento vai se expandir”, afirmou. Ela também ressaltou que a evolução não segue um modelo único e deve ocorrer por etapas, com aprendizado progressivo a partir da implementação prática e da experiência operacional.

A modernização tarifária foi outro tema central do painel. Angela Gomes apontou que a forma como a energia é tarifada no Brasil deve passar por mudanças significativas para refletir melhor os custos reais do sistema e os diferentes impactos do consumo. A discussão conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda está em estágio inicial, mas já indica a necessidade de incorporar sinais locacionais e horários, além de diferenciar o consumo por perfil. “Os impactos variam muito dependendo do local e do horário. Isso precisa ser capturado na estrutura tarifária”, explicou Angela. Ela também destacou que experiências internacionais podem servir de referência para criar tarifas mais dinâmicas e alinhadas aos custos reais do sistema. No entanto, Angela alertou que a discussão ainda avança mais pela forma de implementação do que pela definição dos fundamentos econômicos que deveriam orientar o modelo. “É uma discussão que ainda está muito focada na implementação via tarifa, sem entrar no fundamento de quais são, de fato, os custos e benefícios envolvidos”, afirmou.

Nina Hubner, Lead Specialist - Estudos Internacionais da PSR, destacou que a previsibilidade e a evolução gradual da regulação são fatores centrais para o desenvolvimento equilibrado da geração distribuída. Ela citou o exemplo do Havaí, onde programas de incentivo foram estruturados com limites claros e transições definidas, permitindo ajustes conforme o sistema evolui. “Não se trata de retirar incentivos, mas de ajustá-los ao longo do tempo, conforme os impactos se tornam mais claros”, afirmou Nina. Ela também ressaltou que a evolução regulatória precisa acompanhar o avanço tecnológico, com a incorporação de novos requisitos de medição, comunicação e integração com recursos como baterias. Segundo Nina, a antecipação regulatória é essencial para evitar distorções e custos elevados no futuro. “Quando essa discussão chega tarde, o custo para o sistema já está dado e é muito mais difícil corrigir as distorções”, alertou.

Paula Valenzuela abordou ainda o potencial das eólicas offshore como elemento de resiliência climática para o sistema elétrico, mas alertou sobre as incertezas regulatórias que podem atrasar sua implementação. Segundo ela, embora haja expectativa de avanço ainda neste ano, existe o risco de que as definições fiquem para 2027. “O desafio é organizar a tomada de decisão. Os elementos para avançar já estão na mesa”, afirmou Paula, destacando o papel central do ONS na coordenação e transparência do processo. Ela também ressaltou que a regulamentação das eólicas offshore depende de definições claras sobre regras e mecanismos de contratação, como eventuais leilões de cessão de áreas.

A judicialização recorrente do setor elétrico foi outro ponto de destaque. José Rosenblatt, Expert - Regulação e Litígio da PSR, alertou que o excesso de disputas judiciais tem imposto um ritmo mais lento às mudanças regulatórias e interfere diretamente nas decisões estruturantes do mercado. Ele citou o exemplo do risco hidrológico (GSF), que permaneceu por anos no centro de disputas judiciais, travando avanços importantes. “Esse ambiente de incerteza jurídica cria um efeito cascata, afetando não apenas a previsibilidade regulatória, mas também a capacidade de implementação de soluções estruturais no setor elétrico”, afirmou Rosenblatt.

O painel evidenciou que o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios complexos, mas também oportunidades significativas para evoluir. A integração entre redes, modernização tarifária, previsibilidade regulatória e coordenação entre agentes são pilares fundamentais para garantir a sustentabilidade e eficiência do sistema. Especialistas reforçaram que a regulação precisa acompanhar a dinâmica tecnológica e de mercado, com soluções flexíveis e coordenadas que promovam segurança jurídica, eficiência econômica e inovação. O aprendizado internacional e a antecipação regulatória são elementos-chave para enfrentar os desafios e construir um setor elétrico mais resiliente e preparado para o futuro.